Na última quinta feira (9/11) foi aprovado na Câmara Federal, regulamentação sobre as atividades de exchanges e serviços relacionados ao mercado de criptomoedas no Brasil.
Apesar de “antigo” o projeto de lei 2303/15, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que prevê a regulamentação, por órgão do governo federal, da prestação de serviços de ativos virtuais, foi relativamente bem recebida pelo mercado de criptoativos.
A aprovação vem “coincidentemente” junto com a proposição do Fundo Monetário Internacional (FMI), instuição responsável pela manutenção da estabilidade financeira mundial e que no mesmo sentido propôs o estabelecimento de uma estrutura regulatória global para criptoativos.
Em nota o FMI pediu uma abordagem “abrangente, consistente e coordenada para aproveitar os benefícios da tecnologia dos criptoativos e, ao mesmo tempo, mitigar alguns de seus riscos” e vem A exatamente no mesmo dia.
Os palpites e opiniões estão divididas, enquanto uns enxergam como positivo o reconhecimento oficial do mercado e a sua regulação pelo governo federal, outros entendem que toda regulação fere o espírito descentralizador e de ” liberdade” que se encerra na ideia de criptmoedas.
Realmente não é um temor infundado que o controle estatal sobre o mercado possa trazer para ele vícios e ingerências comuns ao sistema financeiro tradicional, além das “mordidas” fiscais exorbitantes. Por outro lado pode também trazer mais segurança aos investidores, reduzindo a chance de golpes e outras operações fraudulentas/criminosas. Além de aumentar a confiança popular nos criptoativos e consequentemente a adesão e adoção popular, aumentando o mercado.
O projeto ainda segue para votação no Senado e aprovado para sanção presidencial.
Particularmente, entendemos o reconhecimento e regulação como positivos, a depender de maior conhecimento sobre o próprio PL e seus efeitos a partir da implantação.
A ver…
Palavra de Lord
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