Ativado o programa do governo brasileiro REMESSA CONFORME, o fim da ‘Zona Franca’ do Brasil para ‘brusinhas’ & bugigangas. A isenção de taxação para as compras abaixo de 50 dólares desapareceu e agora é de 20%.
‘Zona Franca’ é exceção
Sabemos ser doloroso para muita gente um mundo onde o comércio tem as mercadorias tributadas e taxadas. No entanto isso faz parte de um modelo padrão universal, ‘há governo, há taxa’ e as vezes a ‘taxa’ nem é governamental, o que é pior ainda.
Logo, é preciso ficar claro que ‘Zona Franca’ é uma situação excepcional, para fomento afirmativo de atividades econômicas. Isenções são um atrativo cuja renúncia fiscal acaba sendo compensada na geração de emprego e renda e outros meios de arrecadação.
Em não havendo tal situação há que considerar que o padrão 60% é “razoável” visto que os preços praticados na Ásia são extremamente competitivos, ou seja, mesmo assim vale muito a pena a importação direta.
‘brusinhas’ & bugigangas
Em tese a mesma lógica inicial vale para produtos de baixo preço como os comercializados pela Shein e Aliexpress. Só que a natureza dos produtos deles é de baixíssimo preço e muito volume. Vale portanto uma ação afirmativa, não para as empresas, mas para o público consumidor.
Uma taxação menor é positiva, impacta pouco ao consumidor os 20%, mas no volume gera recursos úteis ao governo e retorno social.
Mesmo taxados a 20%, tais produtos continuam competitivos. Então melhor aos vendedores garantirem logo uma taxação de 1/3 da “normal” e ficarem “conformes”. Ou seja, aderirem ao programa. Portanto o REMESSA CONFORME é mesmo o fim da ‘Zona Franca’ para ‘brusinhas’ & bugigangas.
Melhor que arriscar cair na “vala comum” da taxação ou pior, em um “bloqueio sistemático”.
Importante lembrar que podem ocorrer outras incidências como o ICMS, e outros que podem fazer o valor total chegar a coisa de 90% do valor do produto importado. Na maioria dos casos ainda é vantajoso.
Quem não aderiu ao REMESSA CONFORME?
Para as demais empresas que lidam com compras e remessas internacionais, não é tão vantajoso aderir ao REMESSA CONFORME. Já que trabalham com produtos mais caros e não vale a pena a “lupa extra” que o programa vai botar em cima das remessas.
Melhor para o importador direto seguir no risco de escapar da taxação eventualmente, ou ser taxado de forma aceitável. Além do mais as demais empresas de e-commerce são basicamente marketplaces. Já a Shein é uma marca, o interesse corporativo no mercado e nicho é muito mais direto.
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