GOVERNO PRETENDE NOVA MORDIDA SOBRE CRIPTOMOEDAS NO EXTERIOR O PL 4173/23 foi enviado ao Congresso Nacional com urgência constitucional, ou seja, 45 dias para aprovação.
Criptomoedas no exterior
Pela proposta a ideia é tributar todo usuário com criptomoedas em empresas no exterior e avaliadas em mais de R$ 6 mil. Isso atinge diretamente os clientes de exchanges como Gate.io, Binance, Crypto.com, Coinbase,Bybit, Bitget, Bitfinex e OKX, entre outras. O governo pretende cobrar um imposto de até 22,5%.
A expectativa do governo é arrecadar cerca de R$ 7 bilhões por ano, até 2026, uma vez que mais de 1 trilhão de reais de investidores brasileiros, em diversas modalidades de investimento estão no exterior.
A preocupação dos investidores com esse tipo de avanço sobre investimentos no exterior sempre existiu, mas as intenções governamentais sempre pareceram mais razoáveis.
Mordida e Críticas
O texto com a NOVA MORDIDA SOBRE CRIPTOMOEDAS NO EXTERIOR vem gerando críticas da comunidade cripto. O ponto é que já há uma política de tributação cripto definida pela Receita Federal. Além do mais peca ao citar inclusive carteiras digitais, já que carteiras não são investimentos, apenas suportes para guardar ativos. Outras incoerências também são apontadas.
A ABcripto, Associação Brasileira de Criptoeconomia já manifestou via nota que a proposta é ilegal.
Privacidade e segurança
Recentemente fizemos vídeo e texto sobre a busca questionável de privacidade ao evitar exchanges com KYC, o registro amplo dos dados do cliente. Além do uso massivo de carteiras próprias.
Dada a atual isenção de tributação até 30 mil reais mensais de movimentação e limite às exchanges reguladas no Brasil, parecia exagero para a maioria.
Com a novidade proposta no PL 4173/23 já não parece tanto… . Apesar de aprovado o marco das criptomoedas, em fase de detalhamento, e já haver política fiscal, a insegurança jurídica ainda é um problema.
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